Nota Pública

NOTA PÚBLICA

A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB - Seção Pará vem a público se posicionar contrariamente aos recentes acontecimentos envolvendo o discurso e a prática de “reorientação sexual” utilizada, notadamente, por alguns profissionais da área da psicologia, como foi o caso veiculado no website do Colégio Madre Celeste, assim como por entidades religiosas na execução de atividades de cunho terapêutico no nosso estado.

Tal postura não condiz com o exercício laboral dos profissionais de saúde, uma vez que conforme está citado na Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, a Psicologia “deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”. Nesta resolução, que regulamenta a atuação de psicólogos e psicólogas em relação às questões de orientação sexual, está mais do que expressada a proibição do uso da psicologia para fins de cura da homossexualidade.

Em face desse compromisso ético, qualquer ato que classifique a homossexualidade como “doença”, “anormalidade” ou “distúrbio”, em nome de uma fé ou por qualquer outro motivo incorre em desrespeito flagrante à dignidade de cidadãos e cidadãs LGBT’s (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Esse é também o entendimento da Organização Mundial de Saúde que, desde 17 de maio de 1990, retirou a homossexualidade do rol de doenças reconhecidas na Classificação Internacional de Doenças, reafirmando que “não se constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

Nesse sentido, nossa Comissão reafirma nosso compromisso com o respeito aos Direitos Sexuais e Humanos, solicitando ao Conselho Regional de Psicologia intervenção aos casos envolvendo o exercício arbitrário da psicologia e nos colocando a disposição para assistir a comunidade LGBT, que fora violada em seus direitos por tal postura, uma vez que a dignidade sexual das pessoas é condição sem a qual não se pode vislumbrar a efetividade de um Estado Democrático de Direito.

Belém – Pará, 19 de outubro de 2011

Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.

Algumas considerações minhas: Nota Pública.

Disparatada: Sexo anal derruba o capital - Disparatada em Colunas no A Capa

Disparatada: Sexo anal derruba o capital - Disparatada em Colunas no A Capa

Vejam este absurdo!!

Bom dia!

Chegou-me por e-mail uma matéria que está em um site de um dos colégios confessionais existentes aqui na cidade de Belém, estado do Pará, região norte do Brasil, que iguala a Homossexualidade (chamada no dito texto de homossexualismo) A UMA DOENÇA, UM DISTÚRBIO E UM DESAJUSTE INACEITÁVEL.

Dito e defendido por uma pessoa que se intitula psicóloga, mas que põe suas crenças pessoais acima de séculos de conhecimentos científicos consolidados, e não falo apenas da Psicologia, mas tanto biologia (quanto outras) apontam para o fato que a manifestação homoafetiva é algo comum e recorrente no Reino Animal.
UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO É DESORDEM NOS PLANOS DE DEUS
Este é o e-mail da suposta profissional: luciafmabreu@yahoo.com.br. Por favor, tentem esclarecer esta mulher, mas não a ofendam, lembrem-se que ela é uma vítima de séculos de mitologia enganosa e apenas reproduz - como um papagaio - valores que não se sustentam por si!!

Quanto a afirmação que é contra a obra de deus e antinatural, seguem abaixo alguns links esclarecedores:

Homossexualidade no reino animal
A Homossexualidade no Reino Animal é NATURAL!!!
Homossexualidade no Reino Animal (com vídeo)

Atração entre iguais

Lembrem-se que o mesmo “livro sagrado” que ela cultua, também diz que deve-se matar aqueles que não guardam o sábado para louvor de deus; que este mesmo bastião da moralidade e do bem pode ter uma série de outros itens apontados no link abaixo:
Injustiças na Bíblia

Volto a dizer: precisamos de mais Humanidade! Não apenas na sociedade civil, mas na sociedade religiosa também!!
Toda e qualquer pessoa tem o direito (garantido pela constituição) de seguir uma religião; mas essa religião é menor que o Direito do Outro à felicidade???
Esta religião (de redação e textos duvidosos: ) pode ser usada como arma, como tantas vezes antes o foi; para matar, pilhar, estuprar??? Pode ser usada – agora – para fomentar a descriminação? O alijamento social????

Porque não pode-se ser como este exemplo:
Teologia Inclusiva

O “texto sagrado” que é usado no Brasil é uma tradução (consequentemente, uma versão) de versões em grego e latim, que por sua vez são versões de textos mais antigos em aramaico, hebraico e grego primitivo.

Quem trabalha – ou já fez caseiramente – com tradução, sabe que é impossível uma tradução substituir em 100% um termo do idioma de origem por outro de valor equivalente no idioma de destino, posso citar uma expressão inglesa que é muito pertinente ao assunto:
'pay by nuse' que em português costuma ser traduzida como 'custar os olhos da cara', mas se forem traduzir o original termo-a-termo, teremos “pagar com o nariz” o que nos é incompreensível.

O que dizer então de um suposto texto sagrado que vem sendo versionado século após século???
E ainda é passível de inclusão/exclusão de trechos, capítulos, as vezes livros inteiros!?!??!?! É uma fonte realmente segura de instruções para convívio social?

Vejam os links abaixo:
(desculpe por este, está traduzido automaticamente do inglês, mas serve de exemplo do que me refiro sobre a dubiedade das traduções) História da Bíblia
Este é mais abrangente: Tradução do Novo Mundo das Escrituras Sagradas
Esta fala de como o texto é “inviolável”: Nova versão da Bíblia será apresentada no Vaticano

Mas volto a dizer: busquem abrir a mente desta moça e mostrar-lhe que aceitar passivamente a massaroca religiosa é semear a morte!

Porque o aborto deve ser permitido no Brasil

Bom dia!

Encontrei um vídeo falando sobre a legalização do aborto que merece figurar aqui, ouçam e assistam com atenção.
E, por favor, dêem uma atenção especial aos últimos minutos, quando fala-se de legislatura...



Saber mais: CFemea

Até uma próxima!

FrankJ. Costa

Agressão do deputado Nelson Trad ao CQC sem cortes

Notícia velha, eu sei, mas vale o link!

No blog que eu tenho, estava escrevendo sobre corrupção, então fui atrás de alguns vídeos para ilustrar o post, bem encontrei este que preferi colocar aqui:

Agressão do deputado Nelson Trad ao CQC sem corte

Eu sei que o CQC pode incomodar, até mesmo irritar, quando resolve fazer suas matérias; mas nada justifica a forma como algumas pessoas tratam a equipe, como se estes não fossem imprensa, como se não tivessem o direito de interpelar nossas figuras públicas com suas perguntas, às vezes capciosas, maliciosas. Mas, gente, bora combinar: não quer dar a cara a tapa, não entra para vida pública!

E este vídeo me deu um motivo para colar aqui um trecho de um texto de outro lugar....

"...Essa corrupção no nosso DNA nos impede de ver que o problema não é o mensalão, ou a troca de cargos por votos que dá na mesma e todos – realmente todos – fazem igual. O problema é que somos corruptos o suficiente para não “perdermos tempo” fazendo valer nossos direitos, brigando para que deputados e senadores votem a favor do povo. Sim, somos corruptos porque ganhamos nosso precioso tempo, ganhamos menos aborrecimentos e ganhamos ignorância política. Nós somos os maiores corruptos nesse jogo porque é nosso dinheiro que se vai em alianças políticas para votar com o governo apenas porque não queremos “gastar tempo” fazendo valer nossos direitos e cumprindo com nossos deveres de cidadãos..."

Até uma próxima vez

F.U.I

*FrankJ. Costa*

O impacto do aborto inseguro na mortalidade materna

Bom dia.

Há algum tempo, Paulo Wallace escreveu sobre a descriminalização do aborto.
Hoje, enquanto eu pesquisava sobre assuntos vários, encontrei um material interessante, dele, transcreverei abaixo um trecho:

"

O direito ao aborto deriva de outros princípios que nossa Constituição define como direitos fundamentais: o direito à liberdade de crença, o direito à liberdade em geral, que é garantido pelo próprio art. 5º, e que inclui a liberdade de a mulher decidir a respeito de seu corpo e sobre a questão da maternidade. Além disso, como bem lembrado por Tulio Vianna em seu artigo, a Constituição garante ao casal o direito de planejar sua família. Por outro lado, a manutenção do aborto como crime viola os direitos fundamentais à liberdade de crença e de consciência porque impõe uma concepção de vida que somente pode ser sustentada a partir de uma perspectiva religiosa.

De fato, apenas os religiosos sustentam que a vida deve ser protegida como um valor fundamental desde o momento que houve a união entre o espermatozóide e o óvulo. Mas esta posição, além de somente poder ser defendida a partir de uma perspectiva religiosa, afronta várias outras práticas que adotamos sem nem questionar a sua moralidade. Por exemplo, se a vida é um valor realmente tão fundamental e deve ser protegida a qualquer custo, porque o mesmo Código Penal que proíbe o aborto o autoriza no caso de gravidez resultante de estupro?

Eu mesmo respondo a esta pergunta retórica: é porque nós, o povo brasileiro, cuja vontade fundamenta a validade da Constituição e das leis, entendemos que nessa situação o direito à vida cede lugar a outros princípios, como a liberdade sexual da mulher e entendemos que sustentar uma gravidez que resultou de um ato contra esta liberdade é degradante e viola a sua dignidade. Esta é a resposta bonitinha. Mas vou contar um segredinho pra vocês: o Código Penal é da década de 1940. Se vocês observarem bem, o aborto no caso de estupro não é permitido por causa do direito da mulher à sua liberdade sexual ou a sua dignidade. Na década de 1940, e até 2009, o estupro era um crime contra os costumes, e a liberdade sexual era entendida como uma proteção aos costumes de uma sociedade tradicional, e não como um direito fundamental. Ou seja, o que era protegido era a honra da mulher (e da sua família, como consequência), e não sua dignidade. Isso só mudou no ano passado, quando o capítulo do Código Penal “Dos crimes contra os costumes” foi riscado e substituído pelo capítulo “Dos crimes contra a dignidade sexual.”."

Para continuar lendo, clique aqui.

Mas ainda pelas minhas "andanças" pela internet, no mesmo blog(que reúne uma quantidade interessantíssima de artigos) encontrei o artigo que deu nome a minha postagem de hoje, dele também transcreverei um trecho abaixo:

"

• A legislação punitiva não reduz ou impede a realização de abortos. No entanto, a ilegalidade implica em situações de abortamentos inseguros, repercutindo assim na saúde e vida da mulher que se vê obrigada a recorrer à clandestinidade. Na África do Sul, onde o aborto foi legalizado em 1996, a incidência de infecção decorrente de um procedimento inseguro apresentou uma redução de 52%. Outro exemplo é que a taxa de abortos no continente africano em cuja maioria dos países o aborto é ilegal, é de 29. E, no continente europeu onde a legislação é pouco restritiva a taxa de abortos é de 28.

• A Organização Mundial da Saúde (OMS) define aborto inseguro como um procedimento para terminar uma gravidez indesejada realizado por pessoas não treinadas ou em locais considerados inapropriados pelo regulamento médico sanitário. No mundo, 48% dos abortos são realizados de maneira insegura, contudo percebe-se uma nítida diferença entre os países desenvolvidos, com uma taxa de 92% de abortos seguros contra 55% nos países em desenvolvimento.

• Na África e na América Latina, mais de 95% dos abortos são realizados de maneira clandestina e insegura. As conseqüências dessa realidade são que quase cinco milhões de mulheres no mundo são hospitalizadas por ano devido às complicações de abortos inseguros. Essas complicações são responsáveis, no mundo, por 13% da mortalidade materna, ou seja, 67.000 mil mortes maternas.

"

Para continuar lendo, clique aqui.

É bem certo que os trechos acima mostram uma coisa que a maioria de nós quer ignorar: o ABORTO. Caso fiquem chocados com que leram neles, não fujam para uma área de conforto inerte, leiam as matérias na íntegra, cliquem na palavra "aborto" que está em maiúsculas e leiam um trabalho interessante feito pelos alunos de uma universidade; nem que seja para entenderem o contexto do gráfico abaixo:

E, depois de tudo lido, digerido e pensado, lembrem-se nós vivemos em uma país de liberdade democrática. E o que pode ser mais democrático e livre que uma mulher poder decidir sobre sua gestação??

E como viramna imagem acima, esta é uma campanha sensata que abrange vários outros segmentos da sociedade. Caso queiram saber mais sobre "Católicas Pelo Direito de Decidir: Em Defesa da vida", podem clicar no entre aspas ou aqui!

Bom dia e até a próxima!

Frankj Costa