Há algum tempo, Paulo Wallace escreveu sobre a descriminalização do aborto.
Hoje, enquanto eu pesquisava sobre assuntos vários, encontrei um material interessante, dele, transcreverei abaixo um trecho:
"O direito ao aborto deriva de outros princípios que nossa Constituição define como direitos fundamentais: o direito à liberdade de crença, o direito à liberdade em geral, que é garantido pelo próprio art. 5º, e que inclui a liberdade de a mulher decidir a respeito de seu corpo e sobre a questão da maternidade. Além disso, como bem lembrado por Tulio Vianna em seu artigo, a Constituição garante ao casal o direito de planejar sua família. Por outro lado, a manutenção do aborto como crime viola os direitos fundamentais à liberdade de crença e de consciência porque impõe uma concepção de vida que somente pode ser sustentada a partir de uma perspectiva religiosa.
De fato, apenas os religiosos sustentam que a vida deve ser protegida como um valor fundamental desde o momento que houve a união entre o espermatozóide e o óvulo. Mas esta posição, além de somente poder ser defendida a partir de uma perspectiva religiosa, afronta várias outras práticas que adotamos sem nem questionar a sua moralidade. Por exemplo, se a vida é um valor realmente tão fundamental e deve ser protegida a qualquer custo, porque o mesmo Código Penal que proíbe o aborto o autoriza no caso de gravidez resultante de estupro?
Eu mesmo respondo a esta pergunta retórica: é porque nós, o povo brasileiro, cuja vontade fundamenta a validade da Constituição e das leis, entendemos que nessa situação o direito à vida cede lugar a outros princípios, como a liberdade sexual da mulher e entendemos que sustentar uma gravidez que resultou de um ato contra esta liberdade é degradante e viola a sua dignidade. Esta é a resposta bonitinha. Mas vou contar um segredinho pra vocês: o Código Penal é da década de 1940. Se vocês observarem bem, o aborto no caso de estupro não é permitido por causa do direito da mulher à sua liberdade sexual ou a sua dignidade. Na década de 1940, e até 2009, o estupro era um crime contra os costumes, e a liberdade sexual era entendida como uma proteção aos costumes de uma sociedade tradicional, e não como um direito fundamental. Ou seja, o que era protegido era a honra da mulher (e da sua família, como consequência), e não sua dignidade. Isso só mudou no ano passado, quando o capítulo do Código Penal “Dos crimes contra os costumes” foi riscado e substituído pelo capítulo “Dos crimes contra a dignidade sexual.”."
"• A legislação punitiva não reduz ou impede a realização de abortos. No entanto, a ilegalidade implica em situações de abortamentos inseguros, repercutindo assim na saúde e vida da mulher que se vê obrigada a recorrer à clandestinidade. Na África do Sul, onde o aborto foi legalizado em 1996, a incidência de infecção decorrente de um procedimento inseguro apresentou uma redução de 52%. Outro exemplo é que a taxa de abortos no continente africano em cuja maioria dos países o aborto é ilegal, é de 29. E, no continente europeu onde a legislação é pouco restritiva a taxa de abortos é de 28.
• A Organização Mundial da Saúde (OMS) define aborto inseguro como um procedimento para terminar uma gravidez indesejada realizado por pessoas não treinadas ou em locais considerados inapropriados pelo regulamento médico sanitário. No mundo, 48% dos abortos são realizados de maneira insegura, contudo percebe-se uma nítida diferença entre os países desenvolvidos, com uma taxa de 92% de abortos seguros contra 55% nos países em desenvolvimento.
• Na África e na América Latina, mais de 95% dos abortos são realizados de maneira clandestina e insegura. As conseqüências dessa realidade são que quase cinco milhões de mulheres no mundo são hospitalizadas por ano devido às complicações de abortos inseguros. Essas complicações são responsáveis, no mundo, por 13% da mortalidade materna, ou seja, 67.000 mil mortes maternas.
"
É bem certo que os trechos acima mostram uma coisa que a maioria de nós quer ignorar: o ABORTO. Caso fiquem chocados com que leram neles, não fujam para uma área de conforto inerte, leiam as matérias na íntegra, cliquem na palavra "aborto" que está em maiúsculas e leiam um trabalho interessante feito pelos alunos de uma universidade; nem que seja para entenderem o contexto do gráfico abaixo:
E, depois de tudo lido, digerido e pensado, lembrem-se nós vivemos em uma país de liberdade democrática. E o que pode ser mais democrático e livre que uma mulher poder decidir sobre sua gestação??
Bom dia e até a próxima!
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