Contra a criminalização do aborto!

Aborto: em defesa de qual vida?

Autor: Tulio Vianna
Fonte: Blog de Tulio Vianna
Editor: Alex Rodrigues

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima combinada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (art. 124) e para o aborto provocado por terceiro (art. 126) é de 1 ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito à suspensão condicional do processo. Quanto ao aborto provocado pela gestante, ainda que a pena fosse superior, uma condenação encontraria óbice na questão probatória, pois dificilmente se
conseguiria provar inequivocamente a intenção da acusada de provocar o aborto. Na dúvida se o aborto foi uma fatalidade ou intencionalmente provocado, o tribunal acabaria optando pela absolvição.


“Garantir às brasileiras um direito fundamental”.
A pretensão estatal de controlar o corpo da gestante por meio da
imposição de uma sanção penal é no mínimo ingênua, para não dizer burra. Em tese, a pena funcionaria como um elemento de dissuasão para que a gestante não cometesse o aborto. Na prática, se a mulher está suficientemente desesperada para sacrificar a vida potencial de um filho, pouco temerá uma hipotética e improvável prisão futura. Por que então eleger 28 de setembro o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe (*), se a existência da pena não evita o aborto e um processo judicial por este crime está fadado a terminar em pizza, ou melhor, em cesta básica? Para garantir às brasileiras um direito fundamental que as mulheres da maioria absoluta dos países desenvolvidos – entre eles EUA, Canadá e praticamente toda a Europa – já possuem: o direito de realizar o aborto com adequada assistência médica.

“O Estado não é senhor de seu corpo”.
É preciso que se entenda que a gestante que decidir interromper a gravidez abortará com ou sem auxílio médico. O Estado não é senhor de seu corpo e jamais poderá vigiá-la 24 horas por dia. Por outro lado, informações sobre métodos abortivos são fartamente conhecidas e os riscos que podem representar à saúde da mulher, na maioria das vezes, assim como a sanção penal, não são suficientes para convencê-la a mudar de idéia.
“Entre os métodos mais comuns
pode-se referir o uso de plantas
abortivas como a arruda (Ruta
graveolens), erva-santa-maria
(Senebiera pinnatifida), tanaceto
(tanacetum vulgaris), sabina
(Juniperus sabina) ou o fungo
cravagem do centeio (Claviceps
purpurea). Outros expedientes
usados – e que resultam
frequentemente em tragédia, são
a introdução de objectos no
canal vaginal, como agulhas de
tricô, tesouras ou antenas, que
provoquem a morte do feto. Um
medicamento usado no
tratamento de úlceras gástricas,
o cytotec, com misoprostol como
princípio activo, é também
vendido de forma ilegal para
provocar abortos.” (WIKIPEDIA)

“sujeitas a uma pena não escrita, mas comum na prática da abortos clandestinos: a morte”.
É claro que estes métodos só são usados pelas gestantes que não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo de um aborto clandestino em uma das muitas maternidades que oferecem o serviço com total sigilo e segurança. As demais estão sujeitas a uma pena não escrita, pois vedada constitucionalmente, mas comum na prática da abortos clandestinos: a morte. Na América Latina, 21% da mortalidade materna tem como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura. A criminalização do aborto para a mulher rica significa tão- somente um aumento no custo do procedimento cirúrgico que, por sua clandestinidade, tende a se valorizar. A criminalização do aborto para a mulher pobre significa a negação do direito à saúde garantido no art.6º da Constituição da República. É aqui que a criminalização do aborto exibe seu perverso caráter classista, pois somente as mulheres pobres sentem seus efeitos.

“o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar”
A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão somente obriga a mulher a realizá-lo na
clandestinidade. A discussão sobre a descriminalização do
aborto não é uma discussão sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. Com a descriminalização, os abortos continuarão a ser praticados, tal como hoje o são, mas a mortalidade materna será substancialmente reduzida.

“o aborto em regra não lhes é uma opção, mas uma necessidade”
Para os homens, que sempre puderam escolher entre abandonar suas parceiras grávidas ou reconhecer o filho, e para as mulheres ricas, que sempre tiveram o direito de
escolha, a criminalização do aborto pode significar uma opção “pró-vida”. Já para as mulheres pobres, a descriminalização do aborto não é uma garantia “pró-escolha”, pois o aborto em regra não lhes é uma opção, mas uma necessidade.

[Meus créditos ao Bule Voador. O texto explica tanto que não preciso comentar. Trabalhadores e trabalhadoras devem unir forças para lutar pelo direito à saúde]